De acordo com a Lei Federal nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, que dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes, os grêmios são "entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes [...] com finalidades educacionais, culturais, cívicas, esportivas e sociais."

Esta lei é a base a partir da qual se dá toda a organização dos grêmios. Clique no link a seguir e a conheça melhor! http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7398.htm